Termos de Uso e Regras da Plataforma

1. Aceite dos Termos

Ao acessar o site, navegar pelas páginas ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada pela BRJOGOS, você declara que leu estes Termos de Uso e concorda integralmente com todas as regras aqui descritas. Caso não concorde com algum ponto, interrompa imediatamente o uso da plataforma e não prossiga com o cadastro nem com a realização de apostas.

2. Quem Pode Utilizar a BRJOGOS

O acesso às funcionalidades da BRJOGOS é restrito a usuários que cumpram, simultaneamente, os seguintes requisitos mínimos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade ou ser maioridade conforme a lei local
• Estar em um país ou região onde a prática de apostas online seja permitida pela legislação em vigor
• Possuir plena capacidade civil para contratar, assumir obrigações e responder por seus atos
• Não estar inscrito em programas de autoexclusão ou em listas oficiais de restrição a jogos de azar e apostas

3. Criação, Gestão e Segurança da Conta

Ao registrar uma conta na BRJOGOS, o usuário reconhece que é o único responsável pela utilização e proteção de seu perfil, incluindo:

• Guardar login, senha e demais credenciais em sigilo absoluto, evitando o compartilhamento com qualquer pessoa
• Acompanhar e controlar todas as ações realizadas na conta, inclusive quando permitir acesso a terceiros, assumindo integral responsabilidade
• Disponibilizar apenas dados verdadeiros, completos, precisos e mantidos sempre atualizados
• Notificar a equipe da BRJOGOS imediatamente em caso de suspeita de invasão, uso indevido ou atividade não autorizada

A BRJOGOS poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, suas políticas internas ou qualquer norma legal aplicável.

4. Regras para Realização de Apostas

Ao realizar apostas na plataforma BRJOGOS, o usuário declara estar ciente de que:

• As odds, cotações e mercados exibidos podem sofrer alterações ou ajustes sem aviso prévio
• Somente serão consideradas válidas as apostas concluídas dentro do prazo e nas condições indicadas na interface do site no momento da confirmação
• Os resultados utilizados para liquidação das apostas são obtidos exclusivamente em fontes oficiais, confiáveis e amplamente reconhecidas
• A BRJOGOS poderá recusar, limitar, cancelar ou ajustar apostas que apresentem indícios de fraude, abuso de sistema, erro evidente ou violação destes Termos de Uso

5. Depósitos, Transações e Solicitações de Saque

As movimentações financeiras efetuadas na BRJOGOS seguem parâmetros e condições gerais, tais como:

• Os valores mínimos e máximos de depósito podem variar de acordo com o método de pagamento selecionado pelo usuário
• Os pedidos de saque são analisados e processados em prazos estimados de até 24 horas úteis, podendo haver variação em função do meio escolhido
• A BRJOGOS poderá solicitar documentos adicionais para verificação de identidade e titularidade antes de liberar determinados pagamentos ou saques
• Alguns métodos de depósito ou retirada podem incluir taxas, tarifas ou encargos cobrados pela instituição financeira, carteira digital ou processadora de pagamentos

6. Compromisso com o Jogo Responsável

A BRJOGOS adota práticas de jogo responsável e disponibiliza mecanismos para que o usuário possa controlar sua forma de apostar, entre eles:

• Ferramentas de autoexclusão da conta, de caráter temporário ou definitivo
• Definição de limites personalizados de depósito, de perda e de tempo de sessão
• Conteúdos e avisos educativos com foco na prevenção de jogo excessivo e comportamento de risco
• Indicação de instituições e organizações especializadas em suporte a pessoas com problemas relacionados ao jogo

7. Limitação de Responsabilidade da BRJOGOS

Nos termos permitidos pela legislação aplicável, a BRJOGOS não será responsabilizada por:

• Prejuízos financeiros resultantes de falhas técnicas, manutenções programadas ou eventuais indisponibilidades da plataforma
• Danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais associados ao uso do site ou de seus recursos
• Problemas causados por instabilidade de internet, falhas em dispositivos, softwares ou configurações utilizadas pelo próprio usuário
• Qualquer decisão de aposta, estratégia de jogo ou escolha pessoal realizada pelo usuário dentro da plataforma

8. Atualizações e Mudanças nestes Termos

A BRJOGOS poderá revisar, ajustar ou ampliar estes Termos de Uso sempre que entender necessário para adequação às suas políticas internas ou à legislação. As novas versões passam a valer a partir da publicação no site. É dever do usuário consultar periodicamente este documento para se manter informado sobre possíveis alterações.

9. Leis e Foro Competente

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis do país em que a BRJOGOS conduz suas operações. Quaisquer dúvidas, litígios ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma serão dirimidos perante os órgãos e tribunais competentes, conforme a legislação vigente.

10. Canais Oficiais para Esclarecimentos

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, poderá entrar em contato com a BRJOGOS por meio dos seguintes canais oficiais:

• Email para questões jurídicas: [email protected]
• Chat ao vivo: atendimento contínuo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telefone de suporte ao usuário: 0800 987 3488